Profissionais que atuam na área da cultura e foram afetados pela falta de trabalho durante a pandemia começam a enxergar uma nova perspectiva, a exemplo da Lei Aldir Blanc, que no ano passado injetou no setor R$ 3 bilhões para realização de projetos culturais em todo o território nacional. Agora, se movimenta para aprovação do Projeto de Lei 73/2021, batizado de Lei Paulo Gustavo (artista que, assim como Aldir Blanc, foi vítima da covid-19) que pode injetar até R$ 4,4 bilhões no combalido segmento.
O projeto, de autoria do senador Paulo Rocha (PT/PA), está em consulta popular no Senado Federal até o final deste mês, quando deverá ser levado à votação. O PL prevê que a União repasse aos Estados, Distrito Federal e Municípios o montante de R$ 3,8 bilhões, oriundo do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC).
Deste valor, cerca de R$ 2,8 bilhões é referente a fontes de recursos alocados no Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e cobrados da própria cadeia, devendo por lei (11.437/2006) serem exclusivamente direcionados para a área. Outro R$ 1 bilhão seria destinado à realização de editais, chamadas públicas e outras formas de seleção pública para apoiar projetos e iniciativas culturais, incluindo a manutenção de espaços culturais que estão fechados e/ou em dificuldades financeiras.
Além desses valores, estão previstos ainda R$ 150 milhões de contrapartida de estados, DF e municípios e R$ 342 milhões desbloqueados do FNC na Lei de Orçamento Anual 2021, totalizando R$ 4,4 bilhões .
Caso a lei seja aprovada, a Secretaria Estadual de Cultura estima que a Bahia receberá mais de R$ 173 milhões. Já à capital baiana, segundo a Fundação Gregório de Mattos, a expectativa é que sejam destinados recursos acima dos R$ 18,7 milhões contemplados pela Lei Aldir Blanc. Enquanto o Projeto de Lei segue os trâmites legais, a categoria se movimenta para sua aprovação. Na Bahia, assim como em outros estados brasileiros, já foi criado um comitê estadual cujas reuniões plenárias, realizadas de forma virtual, vêm reunindo mais de 300 profissionais da área, além de parlamentares e senadores.
Umas das profissionais à frente do comitê, a produtora cultural Piti Canella diz que é hora de buscar o apoio popular para engrossar o abaixo-assinado e assim pressionar os parlamentares a aprovarem a Lei que vai garantir a sobrevivência do sofrido setor que foi o primeiro a parar e certamente será o último a retornar. “Não estamos reivindicando nada além do que temos direito, visto que estes recursos, que estão parados lá no FNC, são para serem usados unicamente no setor”, defende Canella.
Se depender de articulação do setor cultural, a aprovação da lei está garantida. Felipe Dias Rego, gerente de promoção cultural da Fundação Gregório de Mattos, ligada à Prefeitura Municipal de Salvador, diz que este é o momento de unir forças para conseguir a aprovação da lei.
Trabalhadores da Bahia unidos
“Estamos trabalhando junto ao Comitê criado na Bahia discutindo questões inerentes ao segmento e buscando a adesão de políticos que se comprometam com a causa, tão necessária para o setor”, diz.
No interior do estado, cerca de 300 profissionais da área vêm promovendo discussões e sensibilizando políticos e populares. O coordenador técnico do Fórum de Dirigentes Municipais da Cultura da Bahia, Shaolin Barreto, garante que “os 27 territórios de identidade do estado, não só estão trabalhando para fortalecer as articulações, como apresentando sugestões para que os recursos , após a aprovação, cheguem logo a quem precisa”.
O projeto também encontra oposição, feita sobretudo por quem deveria defendê-lo. É o caso do Secretário Nacional de Cultura, Mario Frias, que está fazendo campanha nas redes sociais pela não aprovação do projeto.
Apesar de disso, não faltam boas justificativas para que o PL seja transformado em lei. A principal delas, segundo diz o próprio Projeto de Lei, “é a dimensão simbólica, dada a importância da cultura para a formação da sociedade brasileira, sem contar com o aspecto econômico, considerando que o setor cultural corresponde a 2,67% do PIB brasileiro, além de representar cerca de 5,8% do total de ocupados no país, o que significa quase 6 milhões de pessoas”.
De acordo com o gestor cultural e pesquisador Carlos Paiva, a Lei Aldir Blanc mostrou eficácia e revelou que podem sair boas iniciativas do legislativo. “A Lei Paulo Gustavo é uma proposta de continuidade, já que a pandemia recrudesceu, mantendo características importantes como a gestão dos recursos por estados e municípios utilizando uma receita que já existe e que está parada. Vale ressaltar que a cultura é uma área que identifica o Brasil no mundo inteiro”, pondera.
O setor de audiovisual na Bahia também está na expectativa pela liberação dos recursos. O presidente da Associação dos Produtores de Audiovisual e Cineastas, Marcello Benedictis, diz que o seu setor está trabalhando na articulação política, buscando apoio dos senadores e parlamentares baianos para aprovação da lei que, segundo ele, é importante para tirar os profissionais da área de cultura do sufoco. “Estamos estimulando não só os trabalhadores da área, como também a sociedade em geral, para que colem nessa corda”, diz.
A consulta pública está disponível no site do Senado Federal na internet (http://bit.ly/PeticaoPLPG) e a expectativa é que o projeto seja votado pelo Plenário no Senado entre os dias 28 de junho e 2 de julho, pelas previsões do senador Paulo Rocha. O paraense acredita que a Lei será aprovada com folga. Caso isso aconteça, o passo seguinte é seguir para a Câmara Federal e, se aprovada, vai para a sanção do Presidente da República. Caso passe por todas as etapas, o repasse do recurso aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios deverá ocorrer em, no máximo, 15 dias após a publicação da Lei.
Vale lembrar que em âmbito nacional, ainda há quase R$ 800 milhões remanescentes dos R$ 3 bilhões disponibilizados pela Lei Aldir Blanc, que poderão ser executados até dezembro deste ano. A extensão do prazo, inicialmente vetada pelo presidente Jair Bolsonaro, foi aprovada pela Câmara Federal que derrubou os vetos presidenciais em 1º de junho, por 420 votos a favor e apenas 12 contra. E é nessa cartada final que mora a esperança do setor cultural para a aprovação da Lei Paulo Gustavo.
Vale lembrar que em âmbito nacional, ainda há quase R$ 800 milhões remanescentes dos R$3 bilhões disponibilizados pela Lei Aldir Blanc, que poderão ser executados até dezembro deste ano. A extensão do prazo, inicialmente vetada pelo presidente Jair Bolsonaro, foi aprovada pela Câmara Federal que derrubou os vetos presidenciais em 1º de junho, por 420 votos a favor e apenas 12 contra. E é nessa cartada final que mora a esperança do setor cultural para a aprovação da Lei Paulo Gustavo.
Lei Aldir Blanc/2020
Bahia:
Recursos executados: R$ 98,6 milhões
Propostas: Quase 2 mil (Os números do Programa Aldir Blanc Bahia vão além dos cerca de 90% dos valores executados. Com os editais, a expectativa inicial era de contemplar 1.296 propostas, mas foram habilitados 1.878 projetos, que já foram pagos, ou foram empenhados para pagamento nos primeiros dias de 2021)
Renda emergencial: Já foram pagos mais de 2 mil trabalhadores, num total de R$ 6,1 milhões, restando ainda R$ 2,4 milhões, para 803 trabalhadores aptos na lei que estão ainda informando os dados bancários para recebimento neste mês.
Fonte: Secretaria Estadual de Cultura (SECULT/BA)
Salvador
Recursos recebidos – R$ 19,7 milhões
Recursos executados – Mais de R$ 17 milhões (Cerca de 90%)
Projetos contemplados em editais – 135
Empresas que receberam subsídios de até R$ 30 mil – Mais de 300
Fonte: Fundação Gregório de Mattos – Prefeitura de Salvador
