Estão abertas as inscrições para o Programa Banco do Brasil de Patrocínios 2021/2022, por meio do “Edital de Seleção Pública de Projetos Culturais”.
O objetivo do edital é selecionar projetos a serem patrocinados pelo Banco do Brasil, para compor a programação das unidades do Centro Cultural Banco do Brasil em Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP), nos anos de 2021 e 2022.
As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas pelo link abaixo, até às 23h59 de 05 de junho. No edital, constam as informações sobre quem pode participar e como será o processo de seleção dos projetos.
INSCRIÇÕES
EDITAL
AJUDA DO EDITAL
Política para Patrocínios
Nos termos da Instrução Normativa da SECOM/PR n°02, de 23/12/2019, patrocínio é o apoio financeiro concedido a projetos de iniciativas de terceiros, com o objetivo de divulgar atuação, fortalecer conceito, agregar valor à marca, incrementar vendas, gerar reconhecimento ou ampliar relacionamento do patrocinador com seus públicos de interesse. Por determinação do TCU, exarada por meio do Acórdão 231/2010 de 24.02.2010, o Banco do Brasil analisa a relação custo x benefício de todos patrocínios que realiza, de forma que as contrapartidas obtidas estejam sempre compatíveis com o investimento alocado.
Tendo por base o disposto na mesma Instrução Normativa, não são considerados patrocínios:
A cessão gratuita de recursos humanos, espaços, materiais, bens, produtos e serviços.
- Qualquer tipo de doação.
- Projetos de veiculação em mídia ou em plataformas que funcionem como veículo de divulgação, com entrega em espaços publicitários.
- A permuta de materiais, produtos ou serviços pela divulgação de conceito de posicionamento e/ou exposição de marca.
- O aporte financeiro a projeto cuja contrapartida seja o recebimento de tempo e/ou espaço de mídia em veículo de divulgação para uso exclusivo do patrocinador, sem associação com o projeto patrocinado.
- O aporte financeiro a projeto de transmissão de evento executado por veículos de divulgação.
- A ação compensatória decorrente de obrigação legal do patrocinador.
- A simples ocupação de espaço e/ou montagem de estande sem direito à divulgação de produtos, serviços, marcas, conceitos e programas do patrocinador ou de políticas públicas associadas ao evento.
- A ação promocional executada pelo próprio patrocinador com o objetivo de divulgar ou promover produtos, serviços, marcas, conceitos ou políticas públicas junto a públicos de interesse.
Fases do Processo Seletivo
1ª Fase – Análise. Os projetos inscritos passam pela verificação do preenchimento dos pré-requisitos previstos nos Editais, bem como por análise técnica.
2ª Fase – Habilitação Jurídica e Regularidade Fiscal e Trabalhista. Consiste na verificação da documentação e da situação cadastral da pessoa jurídica a ser contratada, conforme preconizado na Lei nº 13.303 de 30.06.2016.
3ª Fase: Negociação. Representantes do Banco do Brasil entrarão em contato com os proponentes dos projetos classificados para negociar o valor pretendido pelo Banco e as respectivas contrapartidas. Nessa fase o BB pode solicitar ajustes no projeto.
4ª fase: Homologação. Os projetos negociados estão sujeitos à homologação pela instância decisória responsável no BB e, posteriormente, encaminhados para análise e avaliação da Secretaria de Comunicação da Presidência da República – SECOM/PR.
A relação dos projetos selecionados está prevista para ser publicada no endereço bb.com.br/patrocinios em setembro de 2020. O BB não comunicará os projetos que não foram selecionados, somente os pré-selecionados e, exclusivamente, por meio do site informado.
Obs: os projetos poderão ser desclassificados em qualquer fase do processo caso sejam encontradas inconsistências nas informações prestadas.
